Manuel Luís Martins, presidente da Assembleia Municipal (AM) de Caminha, no decorrer de uma das múltiplas interpelações surgidas na reunião do passado dia 17, dirigindo-se ao deputado municipal Jorge Nande da OCP (PPD/PSD, CDS, Aliança e PPM), coligação de direita da oposição, acusou-o de "só se preocupar que os outros cumpram", apesar de ser "tão legalista", em referência à apresentação de uma moção que não era do conhecimento de todos os partidos, o que obrigou a uma reunião das forças políticas e à interrupção dos trabalhos, altura aproveitada para comentar então a actuação do eleito pela coligação.

Disse ainda que quando manda documentos, o faz com gralhas, "o que é frequente". Após estas declarações, Manuel Luís Martins acentuou que já sabia que o deputado em causa o iria processar. "É mais um (processo), enfim", desabafou, atendendo ao que tem sucedido desde que este eleito pela coligação encabeçada pelo PPD/PSD tomou lugar neste órgão autárquico em substituição de um colega.

"Brinca, brinca"

Manuel Luís Martins adiantou ainda que como se iria reformar em breve, "vou andar com um saco de processos", porque o senhor deputado "brinca, brinca…".

Farto da prática política beligerante de Jorge Nande, acusou-o de ir para a comunicação social "dizer inverdades", a propósito do caso das fotocópias de diversos documentos solicitados através de requerimentos apresentados pelo deputado municipal oposicionista.

Dado que o deputado da coligação oposicionista pretendia que toda a documentação pedida lhe fosse entregue em papel, a Câmara decidiu que aquela que não estivesse acessível online, ser-lhe-ia disponibilizada através de fotocópias, sem que tivesse de pagar qualquer importância. Todavia, os documentos que pudesse consultar por intermédio da Internet, se insistisse em recebê-los em suporte de papel, teria de os pagar.

3.200 fotocópias = 800€

Deste modo, como o deputado municipal não abdicasse de receber toda a documentação em papel (cerca de 3.200 fotocópias) e alegasse que não poderiam exigir o seu pagamento por ser um eleito da Assembleia Municipal, recusou-se a pagá-la (perto de 800 euros) e recorreu para os tribunais, como é seu hábito, aliás.

Manuel Luís Martins aludiu a esta situação, e dirigindo-se ao representante/líder da OCP, recordou-lhe que "o senhor perdeu em três instâncias (Tribunal de 1ª Instância, de Caminha, Tribunal da Relação e Supremo Tribunal de Justiça)" com a Câmara Municipal de Caminha. Recorreu agora para o Tribunal Constitucional e, vincou, com ironia o presidente da AM, "a culpa é dos tribunais administrativos, os malandros, que não lhe deram razão!". Manuel Luís acrescentou que se encontram à espera da decisão do Tribunal Constitucional e, sublinhou, "se lhe derem razão terá papel, e se não lhe derem, terá de o comprar".