Entra hoje em funcionamento o troço de ligação da Zona Industrial de Neiva à Amorosa da empreitada dos Acessos ao Porto de Mar. Com a abertura da nova rotunda, fica acessível a ligação de aproximadamente três quilómetros entre a EN13 e a Amorosa, evitando assim a circulação pelo interior de Chafé para quem se desloca para Castelo de Neiva e Amorosa.

Este troço integram a empreitada de construção dos novos acessos rodoviários ao Porto de Mar. A nova via, com um valor de adjudicação de 7,3 milhões de euros, pretende descongestionar as vias urbanas do tráfego de veículos pesados, retirando da antiga Estrada Nacional (EN) 13 e do interior da freguesia de Darque o tráfego de pesados de e para o Porto de Mar.

O novo acesso ao Porto de Mar inclui a criação de uma rodovia de 8,8 quilómetros de extensão a ligar a A28 ao Porto de Viana do Castelo em São Romão de Neiva, com duas faixas de rodagem de 3,5 metros de largura. A obra prevê ainda a requalificação de um troço e bermas da Estrada Nacional 13 e a construção de dois novos troços a ligar esta estrada nacional à A28, com acesso direto ao porto comercial.

Este investimento na construção dos novos acessos pretende atrair novas atividades económicas para a área de influência do Porto; reduzir os custos operacionais inerentes aos tempos de ligação rodoviária do Porto aos principais polos de atividade; reduzir o ruído e as emissões poluentes; aumentar a segurança da circulação; e contribuir para o descongestionamento da circulação rodoviária, retirando o tráfego pesado das vias urbanas.

Os acessos rodoviários ao Porto de Mar são fundamentais para o reforço da capacidade operacional e para garantir o crescente aumento de movimento do porto comercial de Viana do Castelo, em especial nas exportações, derivado da dinâmica comercial das empresas instaladas na região.

Recorde-se que, em janeiro de 2017, foi assinado um protocolo entre a Câmara Municipal e a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) para que o Município garantisse a construção dos novos acessos rodoviários, tendo a Administração Portuária ficado com a responsabilidade de concretizar o projeto de execução.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou um apoio para as instituições de solidariedade que, na altura do Natal, realizam ações humanitárias e diversas iniciativas de apoio a famílias carenciadas, nomeadamente com a entrega de cabazes aos mais desfavorecidos. Este ano, o apoio rondou os dez mil euros e foi entregue a 21 Conferências Vicentinas, à Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Marta de Portuzelo e ao GAF - Gabinete de Apoio à Família.

Esta iniciativa, que integra a política de coesão social da Câmara Municipal, permite chegar aos que mais necessitam e junta-se a um conjunto de iniciativas diversas levadas a cabo durante a época natalícia de apoio a instituições.

De sublinhar ainda que, no âmbito da política de Coesão Social e Solidariedade, a autarquia já anunciou que vai reforçar em 2021 os apoios às IPSS's, para garantir a boa execução das candidaturas disponíveis no Programa PARES e PDCT para apoiar a construção e requalificação de equipamentos sociais, e ao mesmo tempo reforçando as linhas de apoio à criação de novas respostas sociais do concelho.

A Associação Bandeira Azul da Europa atribuiu a Viana do Castelo o Diploma Bandeira Verde Eco XXI para 2020, reconhecendo assim a meritória participação e empenho do Município no programa. Viana do Castelo pode assim hastear a bandeira, que reconhece o bom desempenho ambiental do município em prol do desenvolvimento sustentável.

Trata-se de um programa implementado desde 2005 - ano zero - pela Associação Bandeira Azul da Europa, que visa reconhecer as melhores práticas de sustentabilidade ao nível municipal, através da avaliação, por um conjunto de peritos de 21 indicadores e 71 subindicadores nas áreas ambiental, social e económica.

Em 2020 o ECOXXI incluiu, pela primeira vez, indicadores específicos no âmbito das Alterações Climáticas e Saúde e Bem-estar.

São ainda considerados outros temas como: A Educação para a Sustentabilidade; Sustentabilidade em Zonas Balneares; Cidadania, Participação e Governança; Transparência, Digitalização e Conectividade: Emprego; Cooperação com a Sociedade Civil; Certificação de Sistemas de Gestão; Ordenamento do Território; Conservação da Natureza ; Gestão e Conservação da Floresta; Qualidade do Ar e Ambiente Sonoro; Água Segura e Qualidade dos Serviços de Águas Prestados aos Utilizadores; Produção e Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos; Valorização do Papel da Energia na Gestão Municipal; Mobilidade Sustentável; Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentável; Turismo Sustentável.

Na edição de 2020, foram atribuídas 56 Bandeiras Verdes ECOXXI (90% dos municípios participantes), ou seja, obtiveram um índice igual ou superior a 50%, sendo que apenas 6 (10%) não atingiram os objetivos mínimos estabelecidos.

O Conselho Municipal de Desporto de Viana do Castelo reuniu para analisar o impacto da pandemia no desporto concelhio e para serem estudadas propostas que irão agora ser analisadas na próxima reunião de forma a relançar a prática desportiva no concelho de Viana do Castelo.

A reunião online teve como propósito uma reflexão conjunta com todos os conselheiros sobre as dificuldades encontradas pelos clubes/associações desportivas em tempo de pandemia, em contexto de desenvolvimento desportivo e muito em particular na formação dos atletas. Todos os conselheiros presentes deram o seu testemunho das dificuldades vividas nas várias áreas do desporto, sendo uma das preocupações o abandono da prática desportiva motivada pela falta de competição desportiva.

Atendendo às várias comunicações apresentadas e face à complexidade da situação atual da atividade desportiva, ficou agendada uma nova reunião do Conselho Municipal do Desporto de Viana do Castelo, para meados do mês de janeiro de 2021, tendo como principal objetivo uma maior reflexão sobre as medidas a tomar na retoma de toda a atividade desportiva no concelho de Viana do castelo.

De lembrar que o Conselho Municipal de Desporto foi criado com o objetivo de, enquanto órgão consultivo, promover o desenvolvimento desportivo sustentável e a implementação de políticas desportivas definidas pelos agentes desportivos concelhios e responsáveis municipais. De acordo com o Regulamento do Conselho Municipal de Desporto, as autarquias locais desempenham um papel fundamental na promoção da prática desportiva e no desenvolvimento de hábitos de vida saudáveis pelos munícipes, pelo que a criação de estruturas consultivas constitui um importante veículo de reforço da democracia participativa por parte da sociedade civil e das suas manifestações orgânicas.

Compete ao Conselho Municipal de Desporto emitir pareceres sobre o desenvolvimento da política desportiva municipal; pronunciar-se sobre os projetos municipais relativos a matérias de desenvolvimento desportivo; propor a adoção de medidas que conduzam à observância de princípios da ética desportiva; e ainda emitir parecer quanto aos regulamentos e normas relativas às condições de utilização das instalações desportivas municipais ou outras geridas pelo município em regime de protocolo.

Este órgão tem ainda como missão pronunciar-se sobre as taxas e preços de utilização das instalações desportivas municipais; emitir parecer quanto à construção ou ampliação de infraestruturas desportivas necessárias ao desenvolvimento desportivo do concelho; analisar os problemas que afetam os clubes e associações desportivas, apresentando propostas, sugestões ou recomendações para os ultrapassar; e indicar medidas que promovam a participação dos clubes e associações desportivas na gestão executiva do município.

O Conselho Municipal tem também como objetivos propor iniciativas ou eventos desportivos a realizar no âmbito do plano de atividades da Câmara Municipal para esta área ou em áreas conexas como a área social, educacional, cultural, ambiental e da saúde; promover o conceito de prática desportiva como vetor fundamental para a manutenção da saúde e do bem-estar físico e psicológico dos munícipes, através de iniciativas promotoras da literacia desportiva.

O órgão é composto pelo Presidente da Câmara Municipal, o Vereador do Desporto, dois membros da Assembleia Municipal, sendo um representante das Juntas de Freguesia, nove representantes indicados pelas associações/clubes desportivas que desenvolvam atividade desportiva regular, dois representantes indicados pelas associações de modalidade com sede no concelho, um representante indicado pelos Agrupamentos de Escolas do concelho, um representante do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), um representante regional do Desporto Escolar; um representante da Delegação Regional do Norte do Instituto Português do Desporto e Juventude; um representante do Conselho Municipal da Juventude, um representante da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e representantes das forças de segurança do concelho.

A Vereadora com o pelouro da Coesão Social, Carlota Borges, entregou hoje em três instituições de Viana do Castelo, 14 computadores para crianças institucionalizadas poderem aceder a novas tecnologias, nomeadamente ao ensino virtual.

O objetivo deste apoio, feito ao abrigo do apoio prestado às IPSS's na época de Pandemia do Covid 19 com o objetivo de suprir necessidades e mitigar e combater as consequências negativas da pandemia, deve-se às necessidades na adaptação do uso das novas tecnologias para o ensino virtual.

Por isso, a vereadora entregou seis computadores ao Lar de Santa Teresa, seus computadores à Casa dos Rapazes de Viana do Castelo e dois computadores para o Berço. Ao todo, o investimento ronda os dez mil euros e irá apoiar diretamente as crianças destas instituições.

De lembrar que um dos principais objetivos para 2021 da autarquia é o apoio às populações no combate à Pandemia COVID 19, nomeadamente às Instituições de Solidariedade Social. Neste programa estão incluídos os apoios à saúde à população vianense nos testes, nos equipamentos de proteção individual, nos incentivos económicos às atividades mais fustigadas pela crise e nos apoios às IPSS's para equipamentos de proteção individual, equipamentos e obras de requalificação ou ainda o aumento de valências sociais.

O executivo municipal aprovou, em reunião de câmara, o lançamento do concurso público para a construção de relvados sintéticos em Perre, Deocriste e Vila Franca com um preço base de 822 mil euros.

O concurso resulta de um estudo e projeto para a construção destes relvados, que são atualmente em terra batida e não tem sistema de drenagem associado, não permitindo a sua prática em tempos de chuva ou limitando-a. O projeto de execução, com uma estimativa orçamental de cerca de 822 mil euros, está dividido em três lotes (construção de relvado e equipamentos em Perre, construção de relvado e equipamentos em Deocriste e construção de relvado e equipamentos em Vila Franca).

De sublinhar que este é mais um investimento de um conjunto lato com vista a melhorar as condições de prática de modalidades. Viana do Castelo, que foi aceite pela ACES como candidata a Cidade Europeia do Desporto em 2023 tendo o Conselho Municipal do Desporto como órgão de apoio e aconselhamento na programação dos investimentos e desenvolvimento desportivo, aprovou um Plano e Orçamento que tem um ambicioso plano de investimentos na construção e requalificação de equipamentos desportivos para 2021 e anos seguintes, dotando o concelho de infraestruturas para o futuro, dos quais se destacam a Praça Viana, Requalificação Pavilhão José Natário, Nova Piscina Municipal, novos pisos sintéticos e requalificação de balneários desportivos.

O executivo municipal marcou presença no arranque da empreitada de "Alargamento da Ponte Martim e Gil e Requalificação da Envolvente", uma operação que surge da necessidade de resolução de uma zona sensível da freguesia - a travessia estrangulada da Estrada Municipal nº 550-1, em Santa Leocádia de Geraz do Lima.

Neste atravessamento da linha de água existem, na atualidade, muitos constrangimentos derivados da exiguidade do perfil do tabuleiro da ponte, que não permite que dois veículos automóveis se cruzem. Ao proceder ao alargamento da ponte prevê-se a reformulação e qualificação do espaço público contiguo, nomeadamente os passeios, a integração de uma pequena praça e a contenção dos taludes confinantes com o leito da linha de água, de modo a dar resposta às atuais necessidades urbanísticas.

Nas obras urbanísticas projetadas o objetivo principal é conseguiu os dois sentidos de circulação no tabuleiro, passando a uma largura de 6,70 metros, conseguindo o atravessamento pedonal nos dois lados, com aproximadamente 1,60 metros cada passeio, sustentando-se os taludes com a linha de água através de muros de alvenaria de granito.

Os materiais a utilizar visam uma integração com as características desta zona, nomeadamente ao nível dos muros de sustentação, com predominância nas alvenarias granito e ao cubo aplicado nos passeios. A obra foi adjudicada pelo montante de 140 mil euros.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da CIM Alto Minho, José Maria Costa, acompanhado do vereador responsável pelo pelouro da saúde, Ricardo Rego, apresentou hoje os cumprimentos de Natal à ULSAM - Unidade Local de Saúde do Alto Minho.

O Presidente da Câmara e o Vereador foram recebidos pelo Conselho de Administração da ULSAM, tendo o autarca tido oportunidade de apresentar, em nome da comunidade vianense, votos de festas felizes a toda a comunidade de saúde do Alto Minho.

José Maria Costa aproveitou para, em nome dos vianenses, agradecer a todos os profissionais de saúde que, em tempos complexos de Pandemia, desenvolveram um trabalho excecional em contexto de grandes dificuldades e de grande exigência pessoal e profissional.

Simbolicamente, o edil e o vereador entregaram um presépio com um coração de Viana e as figuras com traje regional, num simbolismo de paz e união.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara Municipal de Viana do Castelo e os Serviços Sociais dos Trabalhadores Municipais de Viana do Castelo desafiaram os funcionários da autarquia, trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) e população em geral a oferecer presentes a mais de 500 crianças carenciadas do concelho. A campanha terminou com a recolha de mais de 800 presentes, doados por funcionários, população e por 14 empresas do concelho.

Assim, e para além dos funcionários municipais e depopulares que aderiam em massa, também as empresas Amavical, Baltor Engenharia e Construção, BlisQ - Brand Strategy Agency, BorgWarner Emissions Systems Potugal, C&C - Architects, El Imobiliária | RC Soluções, Grupo Quercia, Misturacor, Nortaluga, Painhas SA, Rui Carvalho Design, Sambiental, Triauto e Viana Fogo aderiram, conseguindo ultrapassar todas as expetativas.

De lembrar que a campanha "Viana + Presente(s)" decorreu de 3 a 16 de dezembro e incentivou os cerca de mil funcionários da autarquia e os vianenses a assumir os presentes de Natal de crianças identificadas pelo pelouro da Coesão Social nas quarenta freguesias do concelho.

O mote para a campanha é envolver os funcionários municipais e os munícipes a estarem mais presentes, oferecendo prendas de Natal, num gesto solidário. Para tal, foi disponibilizada a lista das crianças que vão ser apoiadas através desta iniciativa, estando o documento dividido por menino, menina e respetiva idade, no Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) e na sede dos Serviços Sociais dos Trabalhadores Municipais de Viana do Castelo.

Depois do investimento em Portela Susã, o executivo municipal inaugurou o abastecimento de água em Nogueira, fruto do investimento que tem vindo a ser feito pelas Águas do Alto Minho.

Este investimento integra um programa maior, no montante e global de aproximadamente 4 milhões de euros no alargamento das redes de água (Nogueira, Deocriste/Deão, Portela de Susã, Castelo do Neiva e Barroselas/Mujães) e de saneamento (Serreleis, Cardielos, S. Salvador da Torre, Vila Mou, Mujães, Vila de Punhe, Barroselas / Mujães, Castelo do Neiva, Mazarefes/2ª Fase) do concelho, aumentando as atuais taxas de cobertura.

A Águas do Alto Minho é a entidade responsável pela exploração e gestão do sistema de águas da região do Alto Minho, prestando os serviços de abastecimento e saneamento de águas residuais nos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

O sistema de águas da região do Alto Minho surgiu com a celebração do Contrato de Parceria Pública entre o Estado Português e os Municípios referidos, cobrindo uma área de 1 585 km2. Está dimensionado para fornecer mais de 9 milhões de m3 de água potável por ano a cerca de 100 mil clientes e para recolher e tratar mais de 6 milhões de m3 de água residual por ano produzida por cerca de 70 mil clientes.