PS e PSD esgrimiram argumentos um tanto ou quanto idênticos aos que já tinham apresentado em reunião camarária, respectivamente, na defesa e oposição às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021, quando voltaram a debater estes documentos na Assembleia Municipal do passado dia 18, em Vila Praia de Âncora, no Cineteatro dos Bombeiros Voluntários, espaço escolhido ultimamente para acolher estas reuniões, por ser amplo e possível respeitar-se as medidas exigíveis pela DGS, contra a pandemia.

"Resultados catastróficos"

Simaura Fonseca representou o PSD na defesa da posição contrária deste partido às opções tomadas pelos socialistas para o próximo ano, baseado nos "resultados catastróficos" registados nos "sete anos de gestão" da equipa de Miguel Alves, vincou.

"Coragem"

Por outro lado, Hugo Martins, deputado municipal socialista, classificou o orçamento de "coragem", ao revelar números superiores aos anteriores, em quase dois milhões de euros comparativamente ao corrente ano, em que sobressaem 1,5 milhões destinados a investimentos, recordou.

"Grandes Opções do Plano e Orçamento não inovam"

A CDU teve apenas agora a oportunidade de se pronunciar sobre o GOP e Orçamento, uma vez que não tem representação no seio da vereação, tendo optado por se abster, cabendo a Celestino Ribeiro justificar a razão desta decisão política, consubstanciada no facto de 2021, acentuou, ser um ano desafiante, mas que "não será um orçamento gordo a pingar avulsamente em vários setores que decidirá sobre o exercício maior da democracia", acusou.

Miguel Alves defendeu os seus documentos

Com alguns projectos já em curso, Miguel Alves justificou o aumento do Orçamento para 2021, como resultado de obras a concluir no próximo ano, nomeadamente no campo do ensino, com a empreitada da nova Escola Preparatória e Secundária de Caminha, da EB1 do Vale do Âncora e da AMFF (agora reforçadas com mais 750.000€, após a visita do ministro da Educação nesse mesmo dia às duas obras).

Referiu-se ao início da obra do novo mercado municipal de Caminha, à instalação da rede de fibra óptica em curso em várias freguesias e a conclusão da intervenção na Sandia, em Vila Praia de Âncora.

400.000€ em vez de 900.000€/ano

O autarca destacou que gosta de cumprir com o que prometeu ao eleitorado há três anos, daí o ter citado estes melhoramentos (incluindo a Ecovia Pedras Ruivas-S. Bento, em Seixas), mas que se encontra "pendurado" por um caso que gostaria de ter resolvido já, prendendo-se com o fim da PPP das piscinas de Vila Praia de Âncora, ainda pendente do visto do Tribunal de Contas, quanto ao pedido de contracção de um empréstimo para a liquidar definitivamente. Contudo, assinalou que já tinha chegado a um acordo com a empresa privada da PPP, encontrando-se a pagar simplesmente o que lhe competia, sem ter em conta o envolvimento bancário neste processo, equivalendo a dizer que, presentemente, apenas despendem (Câmara) 400.000€/ano, em vez dos 900.000€ a que estavam obrigados desde a construção desses equipamentos, embora a dívida esteja a acumular, alertou.

O autarca sublinhou que o Orçamento não prevê uma receita impossível de arrecadar, assegurou, apesar da estabilização dos impostos (IMI e IRS) e diminuição das taxas de ocupação de espaços públicos e publicidade, e uma subida do IMT, resultante do aumento de negócios de imobiliária, que no mês de Dezembro já atingiu um milhão e 250.000€, contando que estes valores possam incrementar-se em 2021.

Alfredo Pinto recordado pela Junta de Vila Praia de Âncora

Tendo coincidido esta assembleia com o centésimo aniversário do nascimento do médico Alfredo Pinto - natural de Argela mas que se radicou em Vila Praia de Âncora após casar -, Luís Matias, membro da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, leu uma resenha da biografia desta personagem falecida em 2003, face ao seu currículo com destaque em vários domínios.

Esteve na génese da criação do Centro de Saúde de Vila Praia de Âncora, foi presidente da ARS de Viana do Castelo, presidente da Câmara Municipal de Caminha e Governador Civil. Exerceu o cargo de Comandante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora e por diversas vezes pertenceu aos seus corpos gerentes, tendo sido ainda remador do SCCaminhense (o qual o homenageou) e sócio fundador do Clube de Pesca e Caça de VPA.

Luís Matias elencou ainda as distinções de que foi alvo pela sua actividade, o que levou a autarquia e a associação voluntária a expressar a sua mais sentida homenagem nessa data.

Autarcas não foram esquecidos

Nesta sessão, foram apresentados três votos de pesar.

José Cunha, presidente da Junta de Freguesia de Gondar/Orbacém e Carlos Videira, deputado social-democrata, apesentaram votos de pesar e elogiaram o percurso político e humano de Amadeu Brito ex-presidente da Junta de Freguesia de Orbacém recentemente falecido. Também Sandra Ranhada, presidente da Junta de Freguesia de Argela, apresentou um voto de pesar e pediu um minto de silêncio em memória do presidente da Assembleia de Freguesia da sua freguesia, Armindo Rocha. A Assembleia respeitou um minuto de silêncio em respeito por estes dois autarcas desaparecidos.

Pandemia presente

A situação "complexa" e o "tempo excepcional" que vivemos foi abordada nesta AM, começando Carlos Videira, deputado da oposição laranja, por se referir a esta pandemia, no intuito de encarar o futuro no próximo ano, "dando uma resposta acrescida", através da criação de um "plano estratégico de estabilidade".

O ano mais difícil de todos

Carlos Videira justificou as propostas que o seu partido apresentou e pretende ainda sugerir, respondendo-lhe Paula Aldeia, líder dos socialistas, que a maior parte delas já tinha sido tomada pelo actual Executivo, "neste malfadado ano de 2020".

Aproveitou para homenagear todos os profissionais de saúde, autarcas e o Executivo pela sua entrega nas medidas tomadas para defender a população.

Após citar essas medidas "em todas as áreas", Paula Aldeia destacou a Rede Alimentar de Apoio que já realizara mais de 400 entregas e deslocações a casas de pessoas incapacitadas e outras mais "coisas que a Câmara já fez" e apelou à união, após o que criticou declarações públicas do PSD.

Miguel Alves retorquiu a Carlos Videira, afirmando que "o nosso trabalho honra-nos", citando os 632.000€ gastos em despesas relacionadas com o combate ao Covid.

CDU voltou a contestar empresa das águas

A forma como a ADAM (Associação de Águas do Alto Minho) continua a actuar, suscitou nova intervenção neste órgãos autárquico por parte da CDU, a par de manter a sua relutância à constituição desta empresa.

Celestino Ribeiro recordou este processo, lamentando os erros da má actuação da empresa, cuja facturação continua a revelar falhas e mau contacto com os utentes prejudicados com um processo que onera a factura.

Miguel Alves, presidente do Executivo, embora admitindo os erros da empresa, garantiu, no entanto, que no "final", ninguém poderá pagar mais do que aquilo que consumiu, após reconhecer que as medidas tomadas relativamente à água, foram impopulares e dolorosas, a par das falhas dos CTT nos pagamentos da água.